Política de Privacidade e Termos de Uso

Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Wállace Félix Cabral Silva - Sociedade Individual de Advocacia ("escritório", "nós") coleta, usa e protege os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato através dele, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

1. Quem é o controlador dos dados

O controlador dos dados tratados neste site é o próprio escritório, com sede na Rua Herculano Veloso, nº 15, sala 01, Bairro Matozinhos, São João Del Rei/MG, CEP 36.305-158.

2. Quais dados coletamos

• Dados fornecidos por você: nome, telefone/WhatsApp, a situação selecionada no formulário e, se você optar por informar, detalhes do seu caso.
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso e interações com os botões do site, coletados de forma automatizada por ferramentas de análise e publicidade (ver seção de Cookies).

3. Para que usamos esses dados

• Responder ao seu contato e avaliar a viabilidade do seu caso;
• Manter um registro organizado dos contatos recebidos pelo site;
• Entender o desempenho de campanhas de anúncios e melhorar o próprio site;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia.

Não usamos seus dados para finalidade diversa da que motivou o contato, nem os vendemos a terceiros.

4. Base legal (art. 7º da LGPD)

O tratamento se baseia no legítimo interesse em responder a solicitações de contato, na execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível atendimento jurídico solicitado por você, e no consentimento para o uso de cookies de análise e publicidade, que pode ser gerenciado nas configurações do seu navegador.

5. Com quem compartilhamos dados

• WhatsApp (Meta): a mensagem que você envia pelo formulário é redirecionada para o WhatsApp do escritório;
• Google (Ads, Tag Manager, planilhas): usados para medir a origem dos contatos e organizar os dados recebidos pelo formulário;
• Não compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing de outras empresas.

6. Cookies e ferramentas de rastreamento

Este site utiliza o Google Tag Manager e tags do Google Ads para entender de onde vêm os visitantes e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Essas ferramentas podem usar cookies para essa finalidade. Você pode desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, o que não impede o uso do site, mas pode limitar essa medição.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Os dados enviados pelo formulário são mantidos pelo tempo necessário para o atendimento do seu contato e, caso haja relação de patrocínio jurídico, pelo prazo exigido pela legislação aplicável ao exercício da advocacia. Após esse período, podem ser eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados que tratamos contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

10. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização está indicada no início desta página.

Termos de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com os termos abaixo. Se não concordar, recomendamos que não utilize o site.

1. Finalidade do site

Este site tem caráter institucional e informativo sobre as áreas de atuação da Wállace Félix Cabral Silva - Sociedade Individual de Advocacia. O conteúdo aqui publicado não constitui consulta jurídica, aconselhamento legal ou parecer sobre casos específicos, e não substitui o atendimento individualizado com o advogado.

2. Ausência de garantia de resultado

Em conformidade com o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento nº 205/2021, nenhuma informação deste site deve ser interpretada como promessa ou garantia de resultado em processo judicial ou administrativo. Cada caso é único e será analisado individualmente após contato direto com o escritório.

3. Propriedade intelectual

Os textos, identidade visual, logotipo e demais elementos deste site pertencem ao escritório e não podem ser reproduzidos, copiados ou utilizados por terceiros sem autorização prévia.

4. Uso adequado do site

Você concorda em não utilizar este site para fins ilícitos, para enviar informações falsas através do formulário de contato, ou para tentar comprometer a segurança ou o funcionamento do site.

5. Links e conteúdo de terceiros

Este site pode conter links para redes sociais ou serviços de terceiros (como WhatsApp e Google Maps). O escritório não se responsabiliza pelo conteúdo ou pelas práticas de privacidade desses serviços externos.

6. Limitação de responsabilidade

O escritório se empenha para manter as informações deste site atualizadas e corretas, mas não garante que o site estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidades técnicas.

7. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São João Del Rei/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

8. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, sem aviso prévio, para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável.